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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 20:00
Prejuízo por uso de marca protegida em lei deve estar comprovado nos autos
O Tribunal negou apelação da empresa paulista Prevident Assistência Odontológica, que pretendia ser indenizada por danos morais após ter sua marca usada por concorrente no mercado catarinense
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 13:30
Mulher será indenizada por cheques sem fundo emitido pelo ex-marido
Banco terá que indenizar correntista casada com mal pagador
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 16:15
Tributário. Admissibilidade. Distribuição de lucros.
Transferência de participação societária formalizada em 26/6/1991, homologada, com efeitos retroativos, pelo banco central, em 1994. Presunção legal de distribuição de lucros afastada em relação ao ano-base de 1991 e mantida em relação ao de 1990.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 14:15
Indenização por dano moral pode ser doada a entidades beneficentes, diz TJ
O Tribunal confirmou sentença da comarca de Pomerode e determinou que a vereadora e advogada E.N. pague R$ 5 mil a cinco entidades assistenciais, na ação por danos morais ajuizada pela jornalista K.F.P.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:59
Processos administrativos não geram direito a reparação de dano moral
Para os desembargadores, não houve indícios que configurassem má-fé ou desrespeito aos limites legais por parte do ex-presidente do conselho nas suas atribuições
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:49
Confissão gravada dentro de viatura não é ilegal e pode ser usada em júri
Para os julgadores, ainda que a gravação fosse ilegal, as demais provas seriam suficientes para consolidar a condenação do acusado
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:39
Besc deve ressarcir cliente que aplicou e perdeu em fundo de investimento
Cliente investiu seu dinheiro no fundo em razão da promessa de boa rentabilidade, sem riscos de perda. No entanto, anunciada a incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, as quotas do fundo de investimento sofreram uma variação negativa de 6,24%
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:40
Penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
Crime contra o patrimônio.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 16:10
Viagens ao Paraguai impedem candidato de assumir cargo na carreira policial
Examinador da conduta social descobriu indícios de prática de descaminho pelo candidato
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 15:00
Ex-delegado da Receita Federal na Capital condenado por denúncias vazias
Ex-delegado terá que indenizar o auditor fiscal E.A, então colega de instituição, por conta de falsas denúncias encaminhadas por ele para órgãos de fiscalização
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:30
Hospital comprova ter agido certo ao amputar perna de motociclista ferido
O magistrado reconheceu não haver dúvidas de que a equipe médica, prudente, utilizou-se de todos os meios disponíveis no atendimento
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:20
Mantida condenação de psicólogo por estelionato contra prefeitura de Itajaí
Servidor teria falsificado diversos boletos bancários fazendo constar deles valores a mais em seu benefício
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:13
Sem comprovação de uso indevido de imagem, modelo não recebe indenização
?Não se trata do caso em que a pessoa é fotografada sem prévio conhecimento e sua imagem é utilizada para fins comerciais?, ressaltou a relatora
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:49
Condenação para homem que ateou fogo na cama em que esposa e filho dormiam
A mulher afirmou ainda que sofria agressões constantes por parte do réu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:12
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.
Internação compulsória. Esquizofrenia e dependência química.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:35
Pena em regime fechado a reincidente que furtou duas lojas em dois dias
O acusado entrou em uma loja de eletrônicos e aproveitou a distração dos funcionários para furtar um telefone sem fio, avaliado em R$ 200. No madrugada do dia seguinte, ele foi a uma farmácia 24 horas e, com a mesma artimanha, subtraiu vários produtos de perfumaria
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:20
Tribunal confirma condenação de despachante que logrou 41 clientes
A despachante se utilizou da profissão para ludibriar os clientes que procuravam por seus serviços
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:47
Município de Criciúma condenado por negligência médica em posto de saúde
Após quatro meses de dores, sem que o remédio lhe fizesse qualquer efeito, o autor veio a Florianópolis, onde o médico afirmou que logo após a queda sua perna deveria ter sido engessada
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:06
Empresa e cooperativa culpadas por morte de homem em descarga elétrica
Ele recebeu forte descarga elétrica ao entrar em contato com fios de rede telefônica e de energia, emaranhados junto ao solo
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:17
Empresa indenizará passageiro que ficou preso por anel ao descer de ônibus
Aliança prendeu-se em um objeto na porta do coletivo; motorista seguiu viagem antes que ele conseguisse se soltar